Última atualização: 18 de setembro de 2025
1. Apresentação
Bem-vindo ao Aprendi+, uma ferramenta de apoio educacional voltada ao
aprendizado de conteúdos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo, disponível
em plataformas digitais. Ao utilizar o Aprendi+, você concorda com estes
termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o aplicativo.
2. Objetivo do Aplicativo
O Aprendi+ oferece simulados com questões oficiais do ENEM,
apresentadas com suas respectivas fontes de contexto, além de questões
autorais elaboradas por nossa equipe pedagógica. O objetivo é auxiliar
estudantes no processo de preparação para o ENEM e vestibulares
relacionados.
3. Versões Gratuita e Paga
O Aprendi+ está disponível em versão gratuita, com funcionalidades
essenciais para o estudo, e versões pagas com recursos adicionais
(remoção dos anúncios, maior acesso a simulados, entre outros). Ao
adquirir uma versão paga, o usuário concorda com os termos de pagamento
definidos nas lojas de aplicativos.
4. Coleta, Uso e Proteção de Dados
O Aprendi+ respeita a privacidade dos usuários e está em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informações pessoais, como
nome, e-mail e CPF, poderão ser coletadas durante o cadastro. O CPF será
utilizado exclusivamente para fins estatísticos e educacionais, com o intuito
de tentar identificar aprovações de nossos usuários em universidades
públicas, permitindo à equipe mensurar o impacto do aplicativo no
desempenho dos estudantes. Nenhuma dessas informações será
compartilhada com terceiros sem consentimento explícito do usuário.
O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, podendo entrar em contato conosco para tais finalidades. Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir os objetivos descritos e serão protegidos por medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original presente no Aprendi+ – incluindo questões
autorais, textos explicativos, gráficos e funcionalidades – é de propriedade
exclusiva do aplicativo e protegido por leis de direitos autorais. As questões
do ENEM são de domínio público, mas sua organização, adaptação e
apresentação no Aprendi+ seguem diretrizes próprias. É vedada a
reprodução não autorizada, comercial ou não, de qualquer conteúdo do
aplicativo.
6. Licença de Uso e Rescisão
O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e
revogável para acessar e utilizar o Aprendi+ conforme estes Termos. A
empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário
a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes termos. O
usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento,
entrando em contato com a equipe de suporte.
7. Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o Aprendi+ de forma ética, respeitando
as regras de uso e a integridade da plataforma. É proibido:
Caso qualquer infração seja identificada, o acesso do usuário poderá ser suspenso ou encerrado.
8. Isenção de Responsabilidade
O Aprendi+ não garante aprovação em exames ou concursos. A plataforma
é um suporte educacional, e a responsabilidade pelo desempenho é
exclusiva do usuário. A empresa não se responsabiliza por
indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, perda de dados ou eventual
desatualização dos conteúdos.
9. Consentimento de Menores de Idade
Caso o usuário seja menor de 18 anos, é necessário o consentimento
expresso de um responsável legal para utilizar o aplicativo e aceitar estes
Termos.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento.
Recomendamos que o usuário os revise periodicamente. O usuário será
notificado sobre alterações relevantes por meio de aviso no aplicativo ou
e-mail cadastrado. O uso contínuo do aplicativo após as alterações será
interpretado como aceitação dos novos termos.
11. Foro Jurídico
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos
oriundos destes termos.
12. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade
ou funcionalidade do aplicativo, entre em contato com nossa equipe através
do e-mail: suporte@aprendimais.com.
Você pode acessar a versão em PDF clicando aqui.